CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Com o reconhecimento da RPPN como Unidade de Conservação Monte Sinai e como a sede da RPPN Monte Sinai está localizada no Município de Mauá da Serra-PR, este município passou a participar do ICMS Ecológico..

 

O Instituto Monte Sinai, em convênio com o Município de Mauá da Serra, administra parte dos recursos advindos do ICMS Ecológico através da Unidade de Conservação; incrementando uma política ambiental, atendendo ao Programa Municipal de Incremento e Apoio a Educação Ambiental, Pesquisa Científica, Turismo Ecológico, Biodiversidade e Ecossistemas; colocado em prática através do Lei nº. 047/2006; que foi alterada pela Lei Municipal nº 574/2017.

 

Após interrupções de repasses, o Instituto Monte Sinai e o Município de Mauá da Serra retomaram parceria através de acordo judicial firmado em 2021, havendo retomada de repasses do ICMS Ecológico via PSAM – Pagamento por Serviço Ambiental Municipal.