OSCIP

OSCIP – ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal.

Em outras palavras, OSCIP é uma qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.

Para obter essa qualificação, é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos que a legislação estabelece, mas, principalmente, enquadrar-se em alguns dos objetivos sociais e finalidades já dispostos em lei, como no caso da “defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável”