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OSCIP

OSCIP – ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal.

 

Em outras palavras, OSCIP é uma qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.

 

Para obter essa qualificação, é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos que a legislação estabelece, mas, principalmente, enquadrar-se em alguns dos objetivos sociais e finalidades já dispostos em lei, como no caso da “defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável”

Rodovia do Café - BR 376 - Km 302 

Serra do Cadeado - Mauá da Serra-PR 

CEP 86.828-000

Coordenadas:

UTM 22K 484673.47mE 7352852.64mS

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