RPPN
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN)
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação (UC) de proteção integral e de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
O proprietário deverá firmar Termo de Compromisso de Preservação da Biodiversidade, através de RPPN, junto ao Instituto Água e Terra e averbá-lo na matrícula do imóvel.
Após a averbação do Termo de Compromisso, o Instituto Água e Terra emitirá a Portaria de reconhecimento da RPPN.
Os objetivos das RPPNs são promover a conservação da diversidade biológica, a proteção de recursos hídricos, o manejo de recursos naturais, o desenvolvimento de pesquisas científicas, atividades de ecoturismo, educação, manutenção do equilíbrio climático e ecológico, bem como a preservação de belezas cênicas e ambientes históricos.
A RPPN diferencia-se da Reserva Legal, já que esta é uma obrigação do proprietário, determinado pelo Código Florestal, de manter uma percentagem da área nativa conservada na propriedade, cuja percentagem varia de acordo com a região do país. Já a RPPN é um ato voluntário do proprietário que decide ter uma Unidade de Conservação em suas terras.